100%

Câmara aprova declaração de utilidade pública para o CIEE/SC

Câmara aprova declaração de utilidade pública para o CIEE/SC Elias Araújo entregou cópia do projeto de lei à coordenadora do CIEE, Renara Soares Antunes, e à assistente social da entidade, Cleci Dondé Baldin
Os vereadores de São Miguel do Oeste se reuniram em sessão ordinária na noite desta quinta-feira (6) para apreciar projetos de lei em segundo turno. Quatro projetos entraram na pauta, dos quais um que declara de utilidade pública o CIEE/SC. Os vereadores também aprovaram duas indicações legislativas. Confira abaixo mais informações sobre os assuntos tratados na sessão:

Projeto de Lei 93/2018: de autoria do vereador Elias Araújo (PSD), declara de utilidade pública o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE/SC). A entidade tem objetivos de natureza socioassistenciais, como a promoção da integração ao mercado de trabalho, através da administração de programas de estágios; a inserção de adolescentes e jovens ao mundo do trabalho, com atividades teóricas e práticas; a elaboração e implementação de programas de treinamento, capacitação e desenvolvimento profissional; a prestação de serviços de atendimento e assessoramento, assim como atuar na defesa e garantia de direitos na área de assistência social. A declaração de utilidade pública assegura todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação específica municipal à entidade.

Projeto de Lei 89/2018: autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação veículo da Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração. O veículo doado é um micro-ônibus VW 1991/1992. Conforme a justificativa, o veículo será utilizado pela Secretaria de Urbanismo para o transporte dos apenados que prestam serviços ao Município. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de Maria Tereza Capra e Silvia Kuhn.

Projeto de Lei 92/2018: autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de propriedade de Mário Miguel Dalavechia e Nadia Regina Marangon Dalavechia. A parte do imóvel doado tem área de 2.635,97 metros quadrados, que serão destinados à abertura da Rua Itaberaba e ao alargamento da Rua Geraldino de Melo.

Projeto de Lei Complementar Substitutivo 1/2018 ao PLC 9/2018: de autoria dos vereadores Everaldo Di Berti (PSD), Gilberto Berté (MDB), Vagner Passos (PSD) e Elias Araújo (PSD), altera o artigo 178-A da Lei Complementar 5/2011, que instituiu o Código de Posturas do Município de São Miguel do Oeste. O texto autoriza a utilização da faixa de acesso da calçada, após a faixa de serviço de 0,80 metro e a faixa livre de no mínimo 1,20 metro, no espaço correspondente às testadas dos estabelecimentos comerciais. A norma prevê que a ocupação dependerá da autorização fornecida a título precário pelo Município. Também estabelece que é proibida a utilização do espaço reservado à calçada e ao passeio público, que abrange largura mínima de dois metros.

Indicação Legislativa 193/2018: de Carlos Grassi (PP), solicita a instalação de uma lixeira coletiva no acesso ao Loteamento Dona Maria, no Bairro São Sebastião. Conforme o vereador, os caminhões de coleta enfrentam dificuldades em coletar o lixo nessa área da cidade, pela dificuldade no acesso. A intenção é facilitar esse trabalho. O pedido será encaminhado à secretária de Urbanismo.

Indicação Legislativa 194/2018: de Vanirto Conrad (PDT), solicita a instalação de uma lombada física na Rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Eduardo Agostini e Padre Anchieta, no Bairro Agostini. Conforme o vereador, esse trecho possui grande fluxo de alunos que se dirigem ao Senai e à Unoesc. A intenção é oferecer maior segurança aos usuários dessa via. O pedido será encaminhado à secretária de Planejamento e ao presidente do Cotrasmo.

Notícias

Câmara presta homenagem aos 30 anos do programa Pampa e Querência

Vereadores aprovam declaração de utilidade pública para APP e projeto de subdivisão de área de terras

Vereadora pede ampliação do horário de atendimento na DPCami

Câmara aprova doação de imóvel para construção de sede da Ameosc

Vereadores do MDB prestam homenagem ao Clube de Desbravadores Iguaçu

Câmara presta homenagem aos 30 anos da JCI

Projeto dá nome de Odirlei Robson Matana a rua no Distrito Industrial na Linha Emboaba

Câmara presta homenagem à Pátria em sessão solene

Câmara aprova declaração de utilidade pública para o CIEE/SC

Vereadores de São Miguel visitam hospitais oncológicos de Cascavel