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Vereadores prestam homenagem aos 12 anos da Lei Maria da Penha

Vereadores prestam homenagem aos 12 anos da Lei Maria da Penha Everaldo Di Berti e Gilberto Berté entregaram homenagem às mulheres presentes na sessão da Câmara
Os vereadores Everaldo Di Berti (PSD) e Gilberto Berté (MDB) parabenizaram os 12 anos de existência da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, considerado o “marco mais importante da história das lutas feministas brasileiras”. A moção de aplauso foi apresentada durante a sessão desta quinta-feira (9) e é destinada a Maria da Penha Maia Fernandes, precursora no combate à violência praticada contra as mulheres.

“Esta lei foi o primeiro instrumento legislativo mais específico no combate à violência doméstica contra mulheres”, ressaltam os vereadores, lembrando que a Lei 11.340/2006 recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à mulher “que renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”. Eles lembram que Maria da Penha sofreu diariamente espancamentos e outras formas de violência, culminando em duas tentativas de homicídio, durante seis anos de casamento.

Os vereadores lamentam que, embora tenha crescido o número de denúncias, muitas vítimas ainda se mantêm em silêncio. Eles alertam que em 2018 foi registrado um caso de violência doméstica a cada três minutos e 50 segundos através do disque 180. “A maioria destas violências ocorreu dentro de casa, pelo parceiro ou ex-parceiro das vítimas. Lembramos que a sociedade também é responsável, uma vez que ao ver qualquer tipo de violência contra a mulher, o cidadão tem o dever de denunciar”, acrescentam os autores da moção, que foi entregue às mulheres presentes no plenário.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

Na sessão da Câmara também foram aprovados dois requerimentos de informação. Um é de Cláudio Barp (MDB), que solicita ao prefeito e à secretária de Urbanismo informações sobre as podas realizadas nas vias públicas do município. O vereador pede o laudo técnico que orienta essas podas e, no caso de inexistência, solicita informações técnicas de como estão sendo realizados estes trabalhos, inclusive se está ocorrendo acompanhamento técnico.

Outro requerimento é de José Giovenardi (PR) e solicita ao prefeito e aos secretários municipal e estadual da Saúde que informem qual a situação atual referente à distribuição da vacina Meningocócita C; e, no caso de a vacina estar em falta, se há prazo estipulado de regularização. O vereador questiona também, diante do dever dos pais de vacinarem seus filhos, e do direito das crianças de serem imunizadas, se há possibilidade do município ou outro ente federado arcar com a medicação pela rede particular. 

SESSÃO SOLENE

Os vereadores também aprovaram um requerimento de Elias Araújo (PSD). O vereador solicita a realização de sessão solene em homenagem à diversidade cultural em São Miguel do Oeste. A sessão será marcada posteriormente.
A próxima sessão da Câmara será no dia 14 de agosto, às 20h.

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