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Projeto de lei institui mês de prevenção ao suicídio em São Miguel do Oeste

Projeto de lei institui mês de prevenção ao suicídio em São Miguel do Oeste Cássio da Silva propôs projeto de lei instituindo o mês Setembro Amarelo, dedicado à prevenção ao suicídio
A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou projeto de lei de autoria do vereador Cássio da Silva (MDB) que institui o mês “Setembro Amarelo”, dedicado à realização de campanha de prevenção ao suicídio no âmbito do município de São Miguel do Oeste. A proposta foi apreciada em primeiro turno nesta terça-feira (7) e recebeu aprovação unânime do plenário. O texto passará por uma segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para que sancione e a lei entre em vigor.

O projeto tem como objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à vida e prevenção ao suicídio.

Segundo Cássio, a proposta busca alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; contribuir para a redução dos casos de suicídios no município; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.

O texto autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades e universidades, para a realização e organização do “Setembro Amarelo”. Também prevê que nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será aplicado o símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema durante o mês de setembro. A matéria prevê ainda a regulamentação das demais normas pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias.

Representante do Núcleo de Apoio à Vida de São Miguel do Oeste e Centro de Valorização da Vida, Felipe Dalbosco, fez uso da palavra na sessão e alertou sobre o alto índice de casos de suicídio, ressaltando que é preciso falar sobre esse tema. Ele também parabenizou Cássio da Silva pela criação do projeto.

MOÇÃO

Cássio da Silva também apresentou uma moção de apelo na sessão da Câmara. Ele solicita ao prefeito que coloque tubos de drenagem pluvial na esquina das ruas Arno Erich Schwambach e Hélio dos Anjos Ortiz, para evitar prejuízos futuros à Municipalidade. Cássio reforça que a implantação dos tubos deve ocorrer antes da conclusão da obra de asfaltamento. Ele lembra que fez esse pedido através de indicação legislativa, porém reforça a importância da drenagem pluvial “para evitar que futuramente o asfalto seja danificado pela falta de tubulação”.

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