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Vereadores aprovam criação de loteamentos e suplementação orçamentária para ampliação de creches

Vereadores aprovam criação de loteamentos e suplementação orçamentária para ampliação de creches Vereadores apreciaram quatro projetos em sessão extraordinária
Quatro projetos de lei foram aprovados em sessão extraordinária nesta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. Os projetos tratam de suplementação orçamentária e criação dos loteamentos Parque São Jorge e Schoffen. Todos foram aprovados por unanimidade e passarão por uma segunda votação na tarde desta quarta-feira (30), em sessão extraordinária marcada para as 17h.

As sessões extraordinárias não são remuneradas. Confira abaixo mais informações sobre os projetos.

Projeto de Lei 52/2018: altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1,3 milhão. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se evidenciaram insuficientes no decorrer do ano financeiro, mais propriamente no que concerne à primeira etapa da ampliação das creches Primeiros Passos, do Bairro São Luiz; Sonho Feliz, do Bairro São Sebastião; e Criança Feliz, do Bairro Agostini.

Projeto de Lei 53/2018: altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3,26 milhões. O objetivo é incrementar dotações orçamentárias que se evidenciaram insuficientes no decorrer do ano financeiro.

Projeto de Lei 54/2018: aprova o projeto de subdivisão de área de terras, situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, de propriedade de José Henrique Dalcortivo e Lenira Leandra Chaves Rael, denominado Loteamento Parque São Jorge. A área de terras fica no Bairro São Jorge e possui 13.205,21 metros quadrados de extensão. O loteamento será dividido em 29 lotes, compreendendo lotes vendáveis, ruas, área verde e área institucional.

Projeto de Lei 55/2018: aprova o projeto de subdivisão de área de terras, situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, de propriedade de Imóveis Schoffen Ltda, denominado Loteamento Schoffen. A área tem 26.920,175 metros quadrados de área e fica localizada no Bairro Salete. O imóvel será dividido em 45 lotes, compreendendo os lotes vendáveis, áreas públicas, ruas, área de preservação permanente, área verde e área institucional.

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