100%

Vereadores aprovam doação de imóveis para instituir parque e Centro de Educação, Inovação, Ciência e Tecnologia

Vereadores aprovam doação de imóveis para instituir parque e Centro de Educação, Inovação, Ciência e Tecnologia Vereadores apreciaram quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (15), em primeiro turno, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 37/2018. O texto autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação com encargos os imóveis objetos das matrículas do ofício de registro de imóveis nºs 42.411, 42.412, 42.413, 42.414, 42.415 e 42.146, de propriedade da Sociedade Porvir Científico; dispõe sobre o desafetamento, afetamento dos imóveis recebidos em doação e do lote urbano nº 4 da quadra 10, do Loteamento La Salle (matrícula 38.330) de propriedade da Sociedade Porvir Científico e do imóvel objeto da matrícula do ofício de registro de imóveis nº 38.473, de propriedade do Município de São Miguel do Oeste.

Os lotes doados, localizados no Bairro Agostini, serão destinados a área verde para a instituição de um parque público, que se chamará “Parque Ecológico La Salle”. O projeto também prevê que um dos lotes seja destinado para uso institucional, para instituir um Centro de Educação, Inovação, Ciência e Tecnologia (Citeosc), na forma da Lei Municipal 7.291/2016. O texto ainda altera a destinação do imóvel objeto da matrícula nº 36.283, instituída pela Lei Municipal 7.291, para a implementação de loteamento habitacional popular.

Outro projeto aprovado em primeiro turno é o PL 44/2018. A norma autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação o veículo Mercedes-Benz/L 1513, do Governo do Estado de Santa Catarina. O veículo é um caminhão tanque ano 1978, amarelo, de propriedade do Gabinete da Secretaria de Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o PL 42/2018, que revoga a Lei 6.829/2013, que autorizou o chefe do Executivo a receber por doação bem imóvel de propriedade do Grêmio Esportivo Guarani; e o PL 43/2018, que autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 38 mil. O objetivo é instituir dotação orçamentária para transferências de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), para atendimento de serviços de interesse do Município.

Notícias

Câmara vota projeto de lei e vereadores apresentam indicações de obras e serviços

Vereadores aprovam projetos e indicam obras e serviços ao Executivo

Construção de casa de passagem, crianças em risco e respeito à cultura são temas debatidos em audiência pública

Audiência pública vai debater situação de famílias indígenas

Vereadores debatem mão única e propõem alterações no trânsito

Vereadora propõe ensino de Libras na rede municipal

Pedidos de obras no interior são aprovadas na Câmara

Vereadores prestam homenagem aos 12 anos da Lei Maria da Penha

Vereadora propõe desburocratização de exames de audiometria

Rua no Bairro Agostini receberá o nome de Selvino Alfredo Simon