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Vereadores aprovam alterações nas leis da Semana das Etnias e da Semana da Consciência Negra

Vereadores aprovam alterações nas leis da Semana das Etnias e da Semana da Consciência Negra Vereadores aprovaram projetos em primeiro e segundo turnos
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (14) dois projetos de lei em primeiro turno. Os projetos alteram artigos nas leis que dispõem sobre a Semana das Etnias e Semana da Consciência Negra. Já em segundo turno, foram apreciados projetos aumentando o valor de repasse para entidades em 2018, e também autorizando a doação de área para construção de abrigo para idosos.

Um dos projetos aprovados em primeiro turno é o PL 114/2017, de autoria dos vereadores Elias Araújo (PSD), Cláudio Barp (PMDB), Everaldo Di Berti (PSD), Gilberto Berté (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT). O projeto altera os artigos 1º, 3º e 6º da Lei Municipal 7.306/2016, que instituiu a Semana das Etnias. A nova redação prevê que a “Semana das Etnias” será celebrada todos os anos no mês de outubro (antes previa que o evento seria na quarta semana desse mês).

Outra alteração na lei dispõe que “ficam as etnias, com apoio da Administração Municipal, encarregadas de promover ações que envolvam todas as etnias estabelecidas no Município, oportunizando sua participação cultural, hábitos, costumes, culinária, musicalidade e desporto, demonstrando para a comunidade a importância de cada etnia quanto a sua organização, trabalho, festividades, danças, para fins de manutenção e identificação de cada uma delas”. Na lei original, era a Funcultura a encarregada dessas ações.

A nova lei também inclui a expressão “condicionada a disponibilidade financeira” no artigo 6º, que diz o seguinte: “as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão a conta do Orçamento Municipal vigente, condicionada a disponibilidade financeira”.

CONSCIÊNCIA NEGRA

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 116/2017, de autoria dos vereadores Elias Araújo (PSD), Cláudio Barp (PMDB), Everaldo Di Berti (PSD), Gilberto Berté (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT) e que altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal 6.357/2010, que instituiu a Semana da Consciência Negra. A alteração prevê que “a programação da Semana da Consciência Negra será coordenada pelas entidades civis organizadas voltadas à dignidade afrodescendente, com apoio da Administração Municipal”.

A nova redação também prevê que para a coordenação das atividades e incorporações de eventos regionais ou locais, as entidades civis organizadas referidas no art. 2º poderão organizar seminários e oficinas populares com as diversas entidades e grupos do Movimento Negro. O projeto prevê que este seminário deverá ocorrer entre os meses de outubro e novembro de cada ano e deve ser amplamente divulgado.

SEGUNDO TURNO

Em segundo turno a Câmara aprovou, por unanimidade, os projetos de lei 118, 120, 121 e 124. As propostas aumentam o valor do repasse para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste (R$ 60 mil em 2018), para a Apae de São Miguel do Oeste (R$ 136 mil em 2018) e para a Apas de São Miguel do Oeste (R$ 236.800,00 em 2018). Já o PL 124 autoriza a doação de área de terra a organização da sociedade civil para a construção de abrigo para acolhimento de pessoas idosas. A organização será escolhida mediante chamamento público.

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