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Odemar Marques defende mudança na distribuição dos recursos federais

Odemar Marques defende mudança na distribuição dos recursos federais Odemar Marques criticou distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios
O vereador Odemar Marques (PDT) apresentou nesta quinta-feira (9) uma moção de apelo sugerindo a elaboração de um projeto de lei “que altere a atual divisão dos recursos federais e sua injusta distribuição”. Segundo o vereador, “a atual divisão dos recursos federais tem levado Estados e Municípios à falência. Hoje, 70% dos impostos estão nas mãos da União e 30% retorna aos Estados e Municípios. Mas obrigações se invertem, ficando a cargo dos Estados e Municípios, apesar de poucos recursos e autonomia econômica, suprir as demandas dos seus cidadãos”.

Odemar ressalta que dos mais de R$ 760 bilhões em impostos federais arrecadados pelos Estados e Municípios até o dia 8 de novembro de 2017, estima-se que menos de R$ 230 bilhões retornarão, ficando mais de R$ 500 bilhões para a União. “Santa Catarina, por exemplo, fica com apenas 1/4 dos recursos que arrecada. Este quadro é o resultado da formação do estado federativo, que se comporta como estado único no gerenciamento dos recursos, mas nas atribuições é uma federação sem autonomia econômica”, acrescenta o vereador.

O vereador informa a necessidade de uma reforma na atual legislação para proporcionar à população “o mais amplo acesso aos serviços que são obrigação do estado democrático de direito”. A moção será encaminhada ao presidente Michel Temer e à bancada catarinense da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

ACOSTAMENTO

Outra proposição apresentada na Câmara é uma moção de apelo de Carlos Grassi (PP). O vereador solicita ao Dnit que inclua no projeto de revitalização da rodovia BR-163 o acostamento ou calçadas-passeio ao longo da Rua Willy Barth, paralelo à rodovia. O pedido será encaminhado ao diretor geral do Dnit e ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão.

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