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Câmara aprova aumento de repasse para a Rede Feminina, a Apae e a Apas

Câmara aprova aumento de repasse para a Rede Feminina, a Apae e a Apas Vereadores aprovaram aumento do repasse para entidades e doação de área de terras para construir abrigo para idosos
A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou uma série de projetos de lei na sessão desta quinta-feira (9). Três deles aumentam o repasse de recursos para entidades para o ano de 2018, e um autoriza a doação de área para construção de abrigo de acolhimento de pessoas idosas. Os vereadores também aprovaram cinco projetos em segundo turno. Confira abaixo mais informações sobre as matérias votadas.

AUMENTO DE REPASSES

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 118/2017, que altera a Lei 7.419/2017, aumentando o valor do repasse autorizado para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, estabelecendo que o valor do repasse anual para o ano de 2018 será de R$ 60 mil; o Projeto de Lei 120/2017, que altera a Lei 7.361/2017, aumentando o valor do repasse autorizado para a Apae de São Miguel do Oeste, estabelecendo que o valor do repasse anual para o ano de 2018 será de R$ 136 mil; e o Projeto de Lei 121/2017, que altera a Lei 7.362/2017, aumentando o valor do repasse autorizado para a Apas de São Miguel do Oeste, estabelecendo que o valor do repasse para o ano de 2018 será de R$ 236.800,00.

ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS

Outro projeto aprovado na Câmara é o PL 124/2017, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, em nome do município, à doação, com encargos, de área de terra a organização da sociedade civil para a construção de abrigo para acolhimento de pessoas idosas. O imóvel em questão tem área de 1.595 metros quadrados e está localizado no Bairro Progresso, no Loteamento Consoli. A organização que receberá a obra será escolhida mediante chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.

O projeto estabelece que a área a ser doada destina-se “exclusivamente à construção de um abrigo de idosos, em situação de risco ou desamparados”, e o donatário terá como encargo a realização contínua de projetos sociais por meio de programas voltados aos idosos. A proposta prevê ainda o prazo máximo de dois anos para o início das obras, e de cinco anos para a conclusão da construção, prorrogável por igual período desde que haja justificativa. O projeto prevê ainda outras regras e sanções caso o propósito não seja cumprido.

Os vereadores Maria Tereza Capra (PT), Cláudio Barp, Gilberto Berté e Silvia Kuhn (PMDB) propuseram uma emenda modificativa e aditiva ao projeto. A emenda prevê que as organizações a serem escolhidas devam ser “sem fins econômicos, declaradas de utilidade pública, com sede em São Miguel do Oeste e cujos objetivos sejam relacionados ao fim desta lei”. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

Os vereadores aprovaram, na sessão, cinco projetos de lei em segundo turno. Foram aprovados o PL 115/2017 (institui o “Outubro Rosa” no município de São Miguel do Oeste, destinado a ações de prevenção ao câncer de mama e ao câncer de colo de útero); o PL 122/2017 (institui o mês “Novembro Azul” no município de São Miguel do Oeste, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem); PLC 15/2017 (dispõe sobre a extinção da Funesc, da Fundesmo e da Funcultura); PLC 19/2017 (altera seção do Código de Obras e Edificações relativa às normas para instalação de toldos), aprovado com os votos contrários de José Giovenardi, Maria Tereza Capra, Cássio da Silva e Silvia Kuhn; e o PLC 20/2017 (prevê que a taxa de coleta de lixo poderá ser paga juntamente no carnê do IPTU e/ou mediante convênio com concessionárias de serviços públicos), este aprovado com abstenção de Maria Tereza Capra.

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