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Vereador pede informações sobre projeto que altera fator de cálculo do IPTU e ITBI

Vereador pede informações sobre projeto que altera fator de cálculo do IPTU e ITBI Cássio da Silva pediu informações sobre projeto que altera cálculo do IPTU e ITBI
O vereador Cássio da Silva (PMDB) apresentou, na sessão ordinária de terça-feira (31), um requerimento de informação solicitando ao prefeito e ao secretário de Administração e Fazenda informações a respeito do Projeto de Lei Complementar 17/2017. O projeto altera o Código Tributário do Município, acrescentando incisos relacionados ao fator de localização de imóveis para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

No requerimento, Cássio da Silva questiona o valor atual do imposto territorial urbano com exemplos de, no mínimo, um imóvel residencial, um imóvel comercial e um condomínio, por fator de localização, com a respectiva fórmula de cálculo; e qual a projeção dos valores a serem lançados para 2018 e a partir de 2019, para os mesmos imóveis, considerando a alteração proposta pelo projeto de lei. O PLC 17/2017 está baixado na Câmara desde o fim de setembro e tramita nas comissões permanentes.

O vereador ressalta que o PL em análise é o mais importante em tramitação na Câmara neste ano, pois irá impactar em toda a população, tendo em vista que as alterações atingirão toda a base de cálculo do IPTU e ITBI municipal. Por isso, afirma Cássio, é necessário um estudo aprofundado da proposta para que o projeto de lei complementar possa ser colocado em apreciação pelos vereadores.

REDUTOR DE VELOCIDADE

Na sessão de terça também foi aprovada uma indicação de Vanirto Conrad (PDT) solicitando a instalação de uma lombada física na Rua John Kennedy, entre as ruas Columbia e Marcílio Dias, em frente à residência da Família Mallmann, no Bairro São Luiz. O vereador ressalta que o redutor de velocidade é necessário tendo em vista que muitos veículos transitam na via em alta velocidade, “colocando em risco as pessoas que por ali trafegam”. A indicação será encaminhada ao Cotrasmo e à secretária de Desenvolvimento Urbano.

MINIRREFORMA

Os vereadores aprovaram por maioria o Projeto de Lei Complementar 14/2017, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 24/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa direta do Poder Executivo de São Miguel do Oeste. A proposta cria, extingue e altera nomes de secretarias municipais e cargos, extingue as fundações municipais, transformando-as em Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, entre outras mudanças. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de Maria Tereza Capra e Vanirto Conrad.

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