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Vereadores rejeitam vetos e aprovam projetos de baixa de patrimônio e de remanejamento de recursos

Vereadores rejeitam vetos e aprovam projetos de baixa de patrimônio e de remanejamento de recursos Vereadores derrubaram vetos do prefeito e aprovaram projetos em primeiro e segundo turnos
Os vereadores de São Miguel do Oeste derrubaram nesta quinta-feira (17) dois vetos do prefeito a projetos de lei. As proposições haviam sido aprovadas pela Câmara Municipal nas últimas semanas e foram vetadas integralmente pelo Executivo. Com a derrubada dos vetos, os projetos de lei serão promulgados pelo presidente da Câmara.

SEMANA DA CULTURA

Um dos vetos do prefeito foi ao Projeto de Lei 64/2017, que institui a Semana da Cultura no Município de São Miguel do Oeste. Na justificativa, o prefeito informa que o projeto teve emendas em seus artigos 1º e 7º, causando alteração em sua essência. As emendas da Câmara haviam retirado a obrigatoriedade de a Semana da Cultura ser realizada próximo ao dia 12 de outubro, deixando em aberto a data, a ser definida em parceria com as etnias. O projeto do Executivo também revogava as leis que criaram a Semana da Consciência Negra e a Semana das Etnias, o que foi retirado do projeto pelos vereadores através de emendas.

“Visando construir um projeto de consenso, o Executivo promoverá novas reuniões com as diversas entidades do município e enviará novo projeto oportunamente. Em razão disso, e por considerar contrário ao interesse público a aprovação deste projeto de lei, resolvi vetá-lo em sua totalidade”, justificou o prefeito na mensagem do veto.

Na votação, os vereadores lembraram que o prefeito pediu agilidade na criação da Semana da Cultura “para não perder recursos”, e que também discutiram com as etnias interessadas antes de votar o projeto. Também ressaltaram que a data prevista no projeto, 12 de outubro, não era a ideal pelo conflito com outros eventos, como a Oktoberfest de Itapiranga. Os parlamentares também afirmaram que o prefeito poderia ter vetado apenas as emendas. O veto foi derrubado com 10 votos contrários e duas abstenções, de Elias Araújo e Everaldo Di Berti (PSD). Apenas Carlos Grassi não esteve na sessão.

LISTAGENS DE PACIENTES

Outro veto do prefeito foi ao Projeto de Lei 68/2017, que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de São Miguel do Oeste. Conforme a mensagem do prefeito, lei que trata desse assunto já foi aprovada pelo Estado de Santa Catarina em 11 de janeiro de 2017; e o Estado já solicitou ao Ministério da Saúde adequações no SisReg com o objetivo de cumprir a Lei Estadual, informando também que os gestores de todos os municípios serão capacitados.

“Já existe uma Lei tratando do assunto e com um sistema hábil para divulgar as listagens de pacientes, sendo desnecessário o Município criar ou adquirir outro sistema”, justificou o prefeito. “Entendemos ser contrário ao interesse público criar mais essa despesa ao município se o objetivo que se almeja será atingido com menor ônus e mesma ou maior eficácia”, acrescenta a mensagem do prefeito.

O veto foi derrubado por unanimidade. Autor do projeto de lei, o vereador José Giovenardi (PR) afirmou que a proposta não é inconstitucional, ressaltou os benefícios dessa lei e agradeceu os votos dos colegas na aprovação do projeto. Os colegas vereadores também elogiaram a proposta e a contribuição para a transparência da prestação de serviços à saúde.

PROJETOS DE LEI

A Câmara aprovou também dois projetos em primeira votação e três projetos em segunda. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 79/2017, que autoriza a baixa do patrimônio e alienação de bens móveis e imóvel inservíveis à Administração Pública Municipal. O projeto autoriza a baixa e alienação da sala comercial 203, com área total de 44,44 metros quadrados, localizado no 2º andar do Edifício Portella Center, na Rua XV de Novembro; de quatro veículos Fiat Uno Mille 2007/2008; de um micro-ônibus/ambulância ano 2002; de um Gol 1998/1999; um Corsa 2001/2002; um Fiesta 2004/2005; um Gol 1999/2000; um Ducato 2010; uma retroescavadeira JCB 205 ano 2010; uma retroescavadeira JCB 206 ano 2010; além de uma série de móveis e equipamentos enviados em anexo com o projeto de lei. A matéria teve aprovação por maioria, com abstenção de Maria Tereza Capra (PT).

Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 88/2017: autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 141.633,33. O objetivo é adquirir um veículo para a estruturação da rede de serviços de proteção social especial em conformidade com o disposto em Termo de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o Plano de Aplicação aprovado entre as partes.

Em segundo turno, foram votados o Projeto de Lei 81/2017 (cria a Câmara Mirim), o Projeto de Lei 89/2017 (concede incentivo econômico à empresa Sematter), e o Projeto de Lei Complementar 10/2017 (altera e inclui novas atividades e alíquotas na tabela anexa ao Código Tributário Municipal).

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