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Legislativo de São Miguel aprova criação do Programa Vereador Mirim

Legislativo de São Miguel aprova criação do Programa Vereador Mirim Silvia Kuhn é autora do projeto que cria a Câmara Mirim
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (15) a criação do Programa Vereador Mirim, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. A proposta, de iniciativa da vereadora Silvia Kuhn, visa estimular a participação política da juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática.

O Projeto de Lei 81/2017 prevê a implantação do programa nas modalidades Infanto-Juvenil, para estudantes do ensino fundamental, e Jovem, para estudantes do ensino médio. Serão envolvidos alunos das escolas da rede pública e privada que possuírem turmas dos anos finais do ensino fundamental e médio, com idades de 13 anos a 15 anos e 11 meses.

A Câmara Mirim será composta de no mínimo 13 vereadores mirins, e cada escola elegerá internamente dois alunos para concorrerem às eleições à Câmara Mirim. Cada vereador mirim terá a ajuda de um vereador “padrinho”, definido por sorteio. O projeto estabelece que os mandatos dos vereadores mirins serão de dois anos, sem direito à reeleição.
A proposta estabelece que a posse dos vereadores mirins será durante sessão solene a ser realizada na segunda quinzena de novembro. Nesse dia os vereadores mirins prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa Diretora da Câmara Mirim, que será composta de presidente, vice e dois secretários.

O projeto prevê que a Câmara Mirim se reunirá uma vez por mês durante o período de março a novembro de cada ano, no plenário do Poder Legislativo, e poderá também reunir-se de forma itinerante, em locais públicos, inclusive para auxiliar em campanhas de outras entidades.

DISCUSSÃO DO PROJETO

A autora do projeto de lei, Silvia Kuhn, explicou que o vereador mirim não irá legislar como o adulto, mas trará propostas para a Câmara que poderão virar proposições dos vereadores adultos. “Conversamos com a direção das escolas, Gerência de Educação, Secretaria de Educação, e essa ideia foi bem aceita. Só tenho a agradecer a forma como fomos recebidos”, destacou a vereadora, citando que há um cronograma definido de implantação do projeto para iniciar já nas próximas semanas.

Os demais vereadores parabenizaram a autora pelo projeto e falaram da importância de inserir o jovem na política e de formar novas lideranças. “A Câmara Mirim será importante para os jovens darem um pontapé inicial na política”, afirmou Cássio da Silva (PMDB), citando que foi “vereador por um dia” quando criança. Já o presidente Cláudio Barp (PMDB) elogiou a proposta e disse que “é uma oportunidade de fazer com que os jovens tenham gosto pela atividade legislativa”.

O projeto foi aprovado em primeira votação e ainda passará por uma segunda apreciação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

INCENTIVO ECONÔMICO E ISSQN

Os vereadores apreciaram ainda outros dois projetos de lei na sessão desta terça. O Projeto de Lei 89/2017 autoriza o Executivo a conceder incentivo econômico à empresa Sematter do Brasil Ltda. Me. O incentivo será o pagamento do aluguel mensal no valor de R$ 1.037,50 para o galpão industrial localizado na Rua Arno Erich Schwambach, no Bairro Progresso, pelo período de 12 meses.

Já o Projeto de Lei Complementar 10/2017 altera e inclui novas atividades e alíquotas na tabela anexa ao Código Tributário Municipal (Lei 4.200 de 10 de dezembro de 1997). Conforme a justificativa do projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, foram incluídas novas atividades a serem tributadas por meio do ISSQN e alteração de outras, “cujo objetivo é evitar que atividades diferentes tenham tributação equivocada, sejam bi tributadas ou ainda que o Município renuncie receitas”.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

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