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Lei Orgânica

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2015
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO INCISO II DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2013
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO PARA O § 2º DO INCISO VII DO ARTIGO 32, PARA OS ARTIGOS 29 E 38, MODIFICANDO OS INCISOS I, IV e § 1º DO ARTIGO 38, E, INCISO I DO § 3º DO ARTIGO 39, E O § 4º DO ARTIGO 53, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/2013
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO PARA OS ARTIGOS 142 E OS §§s 1º e 2º, REVOGANDO—SE NA INTEGRA O § 3º, INCLUINDO—SE AO ARTIGO OS INCISOS I, II e III; ARTIGO 143, INCLUINDO-SE A ESTE, O § 1º E OS INCISOS I, II, III, IV, V, e VI, OS §§s 2º e 3º, NESTE OS INCISOS I, II, III E IV, § 4º COM OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, § 5º, INCISO I, E AS ALÍNEAS A, B, C, D e “E”, INCISO II, ALÍNEAS A, B, e C, INCISO III, ALÍNEAS A, B, C, e D, INCISO IV, ALÍNEAS A, B, C e D, E O INCISO V, INSERINDO AO ARTIGO OS §§S 6º, 7º, 8º e 9º; ARTIGO 144, COM OS INCISOS I, II, III, IV, V e VI, E O PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2013
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO PARA OS ARTIGOS 160, INCLUINDO—SE A ESTE O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI E XII; ARTIGO 161, INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII, INCLUINDO—SE O PARÁGRAFO ÚNICO E A ESTE, OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII; ARTIGO 162, INCLUINDO—SE A ESTE OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 163, INCLUINDO—SE AO ARTIGO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XIX, X, XI, XII, XIII, XIV e V, NESTE O § 1º, A ALÍNEA A, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, V, VII, VIII, IX, X E XI, O § 2º, E A ALÍNEA A, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, §§s 3º e 4º, BEM COMO OS ARTIGOS 163—A, 163—B E 163—C; ARTIGO 164, O § 1º, NESTE INCLUINDO—SE OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII E O § 2º; ARTIGO 165, INCLUINDO—SE O PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 166 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 167, O INCISO I, NESTE INCLUINDO—SE AS ALÍNEAS A, B E C; ARTIGO 168; ARTIGO 169; ARTIGO 170, INCLUINDO—SE OS INCISOS I, II, III E IV, ARTIGO 171, INCLUINDO—SE O PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 172, INCLUINDO—SE O PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 173, INCLUINDO—SE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGANDO—SE OS §§S 1º, 2º E 3º; ARTIGO 174; ARTIGO 175; ARTIGO 176; ARTIGO 177; ARTIGO 178; ARTIGO 179, INCLUINDO—SE AO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2007
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2007

INSERE O ARTIGO 15–A, E OS INCISOS I, II e III, NO TEXTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PROMULGADA EM 5 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.