100%

Câmara aprova requerimento de informação, indicações e projetos de lei

Câmara aprova requerimento de informação, indicações e projetos de lei Vereadores aprovaram requerimento de informação, indicações e projeto de lei
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (18) um requerimento de informação, duas indicações legislativas e dois projetos de lei em segundo turno. Também foram votados projetos de lei em primeira apreciação.

O requerimento de informação aprovado solicita ao prefeito informações sobre o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps). O requerimento pede quais os valores regulares mensais disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde para sua manutenção; o valor da contrapartida da Prefeitura para seu funcionamento; os gastos mensais e os planos de trabalho para recebimento e aplicação dos valores recebidos.

O documento pede ainda quais as ações organizadas da saúde mental na atenção básica, como está composta a equipe de trabalho que atua no Caps, se existe programa de capacitação dos profissionais na área da saúde mental, e quais as atividades comunitárias com enfoque na integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social.

PASSARELA EM ESCOLA E CALÇAMENTO

Uma das indicações aprovadas pede ao prefeito e à secretária de Educação que estudem a viabilidade de implantar uma passarela ligando a Escola Municipal Amália Daltoé Agostini até o ginásio de esportes e a sala de artes. Conforme a justificativa, a passarela visa evitar transtornos aos alunos em dias de chuva. A indicação pede também que o Executivo instale uma placa de identificação com o nome da escola, que fica no Bairro Agostini.

Outra indicação solicita ao prefeito e ao secretário de Obras a conclusão da pavimentação com pedras irregulares (calçamento) no restante das ruas Alexandre Maziero e José Klein, no Bairro São Luiz. Conforme a justificativa, os moradores e usuários dessas vias sofrem transtornos pela falta de pavimentação.

PROJETOS DE LEI

Na sessão foram votados dois projetos de lei em segundo turno:

Projeto de Lei 034/16: altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA), através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500 mil, e contém outras providências. Conforme a justificativa do projeto, os recursos são para compra de tubos, de pneus novos, recapagens, consertos, trocas e montagem de pneus das máquinas e veículos e também conserto das máquinas e veículos, serviços de manutenção de pontes e outros serviços e gastos realizados pela secretaria de Obras.

Projeto de Lei 073/16: autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação área de terras de propriedade de Valmir Paulo Tumelero para prolongamento da Rua Theodoro Alfredo Skasinscky, e dá outras providências. A área em questão tem 1.218,30 metros quadrados. Conforme a justificativa, a área doada será destinada a ligar a estrada municipal entre a zona urbana e a Linha Dois Irmãos e outras localidades da zona rural do município.
 

Notícias

Câmara cobra melhor infraestrutura para a Ciretran

Legislativo de São Miguel aprova criação do Programa Vereador Mirim

Câmara presta homenagem à OAB pela passagem do Dia do Advogado

Câmara aprova projetos denominando ruas no Loteamento Dona Lurdes Priori

Câmara fará audiência pública para discutir abastecimento de água

Projeto que cria “Minha Rua + Bonita” é aprovado na Câmara

Vereadores aprovam repasse de recursos para o Natal de Amor e Paz e incentivos econômicos a agricultores e empresas

Câmara aprova projeto que regulamenta adoção de canteiros e rótulas

Vereadores solicitam limpeza de área, asfaltamento no cemitério, sinalização de trânsito e incentivos para construção de passeios

Com emendas, vereadores aprovam projeto que cria a Semana da Cultura