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HISTÓRICO DA CÂMARA

RESGATE DE PARCELA DA HISTÓRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Em 27 de janeiro de 1940, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, os senhores Alberto Dalcanale, Gastão Luiz Benetti, Willy Barth, Manoel Passos Maia, Dionísio Decarli e Reinoldo Decarli, constituíram a Firma denominada Barth, Benetti & Cia Ltda, com a finalidade de extrair e exportar madeiras de lei e pinho e de promover a colonização da área de terras adquirida das Empresas Incorporadoras do Patrimônio da União, situada ao norte da gleba de terras pertencentes a Alberico Azevedo e sucessores de Nicolau Bley Neto, no Distrito de Mondai, então pertencente ao Município de Chapecó.

Nomeado administrador da firma, Gastão Luiz Benetti, juntamente com Ângelo Longhi, Henrique José Sachetto e Felisberto Santure rumaram para o norte do Distrito de Mondai, seguindo a picada aberta pelos integrantes da Coluna Prestes. Chegados a Descanso, seguiram para o local denominado Derrubada, e daí, alcançando as nascentes do Lageado Guamirim, escolheram o local para a sede da colonização, isto ocorrido no dia 23 de março de 1940.

A primeira família que se estabeleceu na gleba foi a de Francisco Ferasso, em 11 de junho de 1940, seguindo-se a de Angelo Longhi, Reinaldo Pimentel, Caetano Silvestre, Carlos Loesch, Fernando Lohmann, Aureliano Lazarotto e Guerino Andreatta.

As primeiras tábuas produzidas pela serraria da nova firma foram utilizadas para a construção da primeira casa de moradia, de propriedade de Santo João Molin, edificada sobre o lote urbano nº 1, na Rua Getúlio Vargas.

Em meados de 1943, a Firma Barth, Benetti & Cia Ltda, mandou construir a Igreja, sendo escolhido como Padroeiro São Miguel Arcanjo, protetor dos madeireiros. E foi, sem dúvida, a extração da madeira, principalmente o pinho, decisiva para o desenvolvimento e o incremento da economia da região onde se localiza o Município de São Miguel do Oeste.

A então Vila Oeste, com menos de uma década de instalação, com seus pioneiros trabalhando arduamente, de sol a sol, na extração da madeira de Lei e de pinho, e, já despontando no cultivo agropecuário, com uma economia em pleno desenvolvimento, demonstra que pode ser elevada a condição de Município.


Movimento Emancipacionista

Com o objetivo de defender os interesses coletivos e promover a criação do distrito, em 21 de agosto de 1949, vários habitantes da povoação e arredores reuniram-se no Salão Paroquial e fundaram a “Sociedade Amigos de Vila Oeste”. Na mesma oportunidade foi nomeada uma Comissão constituída por Olímpio Dal Magro, Leopoldo Olavo Erig, Theobaldo Dreyer, Pedro Waldemar Rangrab, Pedro Mallmann, Eugênio Canzi, Moisés Machado Oliveira e Hermínio Guerino Luzzi, que, junto às autoridades Municipais de Chapecó, passaram a pleitear a concretização dos anseios da população de Vila Oeste.

Atendendo a esta aspiração, em 21 de dezembro de 1949, Serafin Enos Bertazzo, Presidente da Câmara de Chapecó, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, promulgou a Lei nº 25-A, aprovada pelo Poder Legislativo Estadual, criando o 15º Distrito de Chapecó, com território desmembrado do Distrito de Mondai, passando a sede do Distrito a denominar-se, a partir de 21 de dezembro de 1949, de São Miguel do Oeste.

Como primeiro Intendente-Exator do novo Distrito foi nomeado João Batista Machado Vieira, sucedendo-lhe em 1950, Generoso Rodrigues de Morais e, posteriormente, Avelino de Bona. Este último nomeado em 02 de fevereiro de 1951.


A Criação do Município

Leopoldo Olavo Erig elege-se vereador, em 1952, representando o povo do Distrito de São Miguel do Oeste. Empossado na Corte Legislativa de Chapecó, passou a trabalhar incessantemente no processo de criação do Município de São Miguel do Oeste.

Em 15 de fevereiro de 1952, por proposta do novo vereador, é aprovado o projeto de lei que cria o Município de São Miguel do Oeste, cujo projeto de lei transforma-se na Lei nº 2. O teor dos artigos da lei criadora do Município têm os seguintes dispositivos:

Art. 1º - Fica criado o Município de São Miguel do Oeste, cujo território será constituído dos seguintes distritos: São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira e parte de Campo Erê, com os limites abaixo descritos;

Art. 2º - O Município de São Miguel do Oeste terá os seguintes limites: Ao norte com o Estado do Paraná, partindo da cabeceira do Arroio Cafundó, por este acima até encontrar o divisor de águas e divisa entre o Estado do Paraná e Santa Catarina e por este até encontrar a cabeceira do Rio Peperi-Guassú; Ao Oeste, com a República Argentina, partindo da cabeceira do Rio Peperi-Guassú e por este abaixo até encontrar a o travessão da colonização Bandeirante. Ao Sul, partindo do Rio Peperi-Guassú no sentido Oeste-Leste, pelo travessão da colonização Bandeirante, até encontrar o travessão norte-sul, pelo travessão denominado Cruzinha e por este até encontrar o Rio das Antas. Ao Leste, pelo Rio da Antas até encontrar a Barra do Rio Sargento e pelo Rio Sargento acima até sua Barra com o Arroio Cafundó, e deste acima até sua cabeceira, ponto de partida.

Art. 3º - O Município de São Miguel do Oeste pertencerá à Comarca de Chapecó;

Art. 4º - O Município de São Miguel do Oeste tomará para si, a parte da dívida de Chapecó que lhe couber;

Art. 5º - A Sede do Novo Município será a atual Vila de São Miguel do Oeste, que se denominará SÃO MIGUEL DO OESTE.

Art. 6º - A presente Lei entra em vigor após sua aprovação pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Prefeitura Municipal de Chapecó, em 15 de fevereiro de 1.952

Dr. José de Miranda Ramos – Prefeito Municipal de Chapecó.


A Resolução

Após a aprovação da Lei nº 2 de 1952, Leopoldo Olavo Erig trabalha pela aprovação da Resolução nº 10, a qual foi promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina em 29 de outubro de 1953, conseguindo que fosse aprovada a divisão do território da nova comuna e conseqüentemente desmembramentos de áreas de terras, entre outros o do Município de São Miguel do Oeste.

Esta Resolução foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através da Lei nº 133, de 30 de dezembro de 1953.

Na mesma data foi nomeado Prefeito provisório o vereador Leopoldo Olavo Erig, em 15 de fevereiro de 1954, instalando-se definitivamente o novo Município. Em 14 de Agosto de 1954, sucedeu Leopoldo Olavo Erigo, no cargo de Prefeito Municipal, Walnir Botaro Daniel.

Em 03 de outubro de 1954, procedeu-se a primeira eleição no Município, tendo sido eleito Prefeito Olimpio Dal Magro.

A Câmara

HISTÓRICO DA CÂMARA
HISTÓRICO DA CÂMARA

Em 27 de janeiro de 1940, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, os senhores Alberto Dalcanale, Gastão Luiz Benetti, Willy Barth, Manoel Passos Maia, Dionísio Decarli e Reinoldo Decarli, constituíram a Firma denominada Barth, Benetti & Cia Ltda, com a finalidade de extrair e exportar madeiras de lei e pinho e de promover a colonização da área de terras adquirida das Empresas Incorporadoras do Patrimônio da União, situada ao norte da gleba de terras pertencentes a Alberico Azevedo e sucessores de Nicolau Bley Neto, no Distrito de Mondai, então pertencente ao Município de Chapecó.

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

No Brasil, a Constituição Federal atribuiu ao Poder Executivo a função de administrar, ao Judiciário a de julgar e ao Legislativo a função de produzir e aprovar Leis. As Câmaras Municipais fazem parte do corpo legislativo e, além de criarem leis, também devem fiscalizar os atos do Executivo - representado pelo Prefeito e seus respectivos secretários municipais - e sugerir melhorias para a cidade.