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Câmara aprova declaração de utilidade pública para a Afrodesmo

Os vereadores de São Miguel do Oeste votaram em segundo turno, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Afro Descendentes de São Miguel do Oeste (Afrodesmo). Também foram apreciados projetos de lei em primeira votação, indicações legislativas e um requerimento de informação.

O PL 70/2016 declara de utilidade pública a Afrodesmo. A entidade foi fundada em 22 de fevereiro de 2014 e possui, entre suas finalidades, lutar contra o racismo, preservar e desenvolver a cultura negra e defender os direitos culturais da população negra. Também são propostas da Afrodesmo estimular a participação política da população negra na definição dos destinos do país, lutar pelo exercício da cidadania negra, defender uma sociedade justa, fraterna, sem exploração de classe, etnia ou baseada na desigualdade entre os sexos, e incentivar políticas públicas de combate ao racismo e a outras formas de preconceito.

INDICAÇÕES

Uma das indicações apresentadas solicita ao prefeito e ao presidente do Cotrasmo que substituam as placas de estacionamento de farmácias por outras indicando vaga rápida, com tempo máximo de 15 minutos com o pisca alerta ligado. Segundo a proposição, as vagas privativas para farmácias foram extintas em 2009 pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Outro pedido sugere ao prefeito e ao secretário de Obras que reformem o meio fio na lateral do calçamento da Rua Rondônia, esquina com a Rua Goiás, no Bairro Andreatta, na quadra do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.

Também foi aprovada indicação sugerindo ao prefeito que transforme em travessa a antiga estrada que liga a Rua Prudente de Moraes com a Rua Luiz de Camões, no Bairro Estrela. Conforme o pedido, esta via foi construída na década de 1950 e precisa ser legalizada por necessidade dos proprietários de lotes e chácaras daquela região, a fim de encaminhar projeto de construção e financiamento de habitações.

Na sessão também foi aprovado um requerimento de informação que solicita ao Executivo cópia dos estudos realizados pela empresa de engenharia Via 11, relacionados à circulação viária e mobilidade urbana; e o projeto de sinalização de segurança viária e implantação de sistema de estacionamento rotativo controlado pago na área central do município.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A próxima sessão da Câmara será realizada nesta quarta-feira (27), às 11h.

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